O ex-presidente Jair Bolsonaro divulgou neste sábado (14) um vídeo convocando apoiadores para uma manifestação na Avenida Paulista, marcada para o dia 29 de junho, às 14h. “A luta continua. Por democracia, por liberdade e por justiça. Compareça”, afirmou Bolsonaro, sem entrar em detalhes sobre as pautas do ato.
Esta será a terceira grande manifestação da qual o ex-presidente participa em 2024. A mais recente ocorreu em 6 de abril, também na Avenida Paulista, quando milhares de manifestantes pediram anistia para os réus do 8 de janeiro. Já em 7 de maio, Bolsonaro esteve presente em um ato com o mesmo tema em Brasília.
A mobilização do dia 29 ganhou força após a divulgação de um vídeo do pastor Silas Malafaia, também neste sábado, com o lema “Justiça Já”. Malafaia destacou a recente prisão do ex-ministro do Turismo Gilson Machado, detido e libertado na sexta-feira (13) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Machado é investigado por supostamente ter buscado um passaporte português para Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e figura central no inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado.
“Até quando o Supremo Tribunal vai bancar o ditador Alexandre de Moraes?”, questionou Malafaia no vídeo. Segundo ele, o ministro está “destruindo o Estado Democrático de Direito” e o inquérito sobre o golpe é uma “farsa”.
A manifestação na Avenida Paulista está marcada para as 14h do dia 29 de junho e promete reunir novamente milhares de apoiadores, sob o mote da defesa da liberdade, da justiça e contra o que consideram abusos do Supremo Tribunal Federal.
Opinião do site Rádio Mídia Web:
Durante a operação Lava Jato, o então juiz Sérgio Moro ganhou notoriedade nacional e internacional, mas é importante destacar que ele não atuou sozinho. A operação envolveu uma força-tarefa composta por diversos juízes federais, procuradores da República, promotores do Ministério Público, além das Polícias Civil e Federal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também teve papel fundamental na condução de denúncias e ações penais, especialmente nos casos envolvendo autoridades com foro privilegiado.
As investigações da Lava Jato tinham como base crimes reais e amplamente tipificados no Código Penal e em legislações correlatas, como a Lei de Improbidade Administrativa e a Lei de Licitações. As provas apresentadas demonstravam materialidade e autoria em diversos esquemas de corrupção envolvendo políticos, empresários, empreiteiras e estatais. Muitas condenações ocorreram após trâmites legais que incluíam delações premiadas homologadas por juízes, com concessão de benefícios penais aos colaboradores, conforme previsto na Lei nº 12.850/2013. Havia respeito ao devido processo legal, com garantias processuais e prazos definidos.
Hoje, em contraste, observa-se uma centralização de poder preocupante nas mãos de um único ministro do Supremo Tribunal Federal, que atua simultaneamente como vítima, investigador, acusador e julgador — o que afronta diretamente os princípios constitucionais da imparcialidade e da separação de poderes. Esse ministro conduz inquéritos sigilosos e sem prazo definido, muitas vezes com base em “crimes” de opinião ou em narrativas jurídicas ainda não tipificadas em lei. Trata-se de uma inversão perigosa do sistema legal: persegue adversários políticos, ordena prisões preventivas sem a devida fundamentação contemporânea, e utiliza medidas cautelares como forma de punição antecipada, em violação direta ao princípio da presunção de inocência.
Além disso, o uso da delação premiada tornou-se distorcido: não há concessão de benefícios legais ao colaborador, os depoimentos são colhidos sem transparência e, em certos casos, sob coação — uma espécie de “pesca probatória”, em que se busca forçar delações para justificar investigações abertas de forma arbitrária. O Ministério Público, que deveria atuar com independência, parece hoje subordinado a interesses político-partidários, e a Polícia Federal tem sido utilizada como instrumento de repressão ideológica, o que compromete sua credibilidade institucional.
Em suma, enquanto a Lava Jato operava sob os parâmetros legais vigentes — com seus acertos e excessos —, o cenário atual aponta para uma ruptura do Estado de Direito, com a substituição do devido processo legal por um sistema de exceção, guiado por vontades pessoais e interesses políticos.