Jurídico – Mídia Web Rádio

Última atualização: 14 de julho de 2026.

Esta página reúne a Política de Privacidade, os Termos de Uso, a Política de Cookies e outras informações jurídicas aplicáveis ao site radiomidiaweb.com.br e ao aplicativo Mídia Web Rádio.

Ao acessar o site, instalar o aplicativo ou utilizar nossos serviços, o usuário declara que leu e compreendeu as condições apresentadas nesta página.

1. Política de Privacidade

A Mídia Web Rádio respeita a privacidade de seus usuários e busca tratar dados pessoais de maneira responsável, transparente e compatível com a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.

Esta política explica quais informações podem ser coletadas durante o uso do site e do aplicativo, para quais finalidades são utilizadas, quando podem ser compartilhadas e como o titular pode exercer seus direitos.

1.1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento dos dados é:

  • Nome da plataforma: Mídia Web Rádio;
  • Responsável ou razão social: [SEU NOME OU RAZÃO SOCIAL];
  • CPF ou CNPJ: [SEU CNPJ OU CPF];
  • Site: https://radiomidiaweb.com.br;
  • Contato de privacidade: [E-MAIL DE PRIVACIDADE];
  • Localidade: Mariana, Minas Gerais, Brasil.

2. Dados que podem ser coletados

A Mídia Web Rádio pode tratar diferentes categorias de informações, dependendo dos recursos utilizados pelo usuário.

2.1. Dados fornecidos voluntariamente

Podem ser coletados dados enviados pelo próprio usuário, como:

  • nome ou apelido;
  • endereço de e-mail;
  • telefone ou contato informado voluntariamente;
  • cidade ou região;
  • mensagens, opiniões, comentários e recados;
  • fotografias e imagens escolhidas pelo usuário;
  • informações enviadas em formulários, promoções ou enquetes;
  • mensagens encaminhadas pelos canais de atendimento.

2.2. Dados técnicos e de utilização

Durante a navegação, o site, o aplicativo e serviços tecnológicos integrados podem registrar automaticamente informações técnicas, como:

  • endereço IP;
  • tipo de navegador;
  • sistema operacional e modelo geral do dispositivo;
  • idioma e configurações do dispositivo;
  • data e horário de acesso;
  • páginas e funcionalidades acessadas;
  • registros de falhas, erros e desempenho;
  • identificadores técnicos do aplicativo ou da instalação;
  • interações com notificações e conteúdos.

2.3. Finalidades do tratamento

Os dados podem ser utilizados para:

  • permitir o funcionamento do site e do aplicativo;
  • reproduzir a programação da rádio pela internet;
  • exibir notícias, promoções, enquetes e conteúdos regionais;
  • publicar recados e conteúdos enviados pelos usuários;
  • enviar notificações sobre notícias, programação e promoções;
  • responder dúvidas, solicitações e manifestações;
  • prevenir abusos, fraudes, spam e atividades maliciosas;
  • corrigir erros e melhorar desempenho, segurança e usabilidade;
  • produzir estatísticas de acesso e audiência;
  • cumprir obrigações legais, regulatórias ou judiciais;
  • proteger direitos da Mídia Web Rádio e de terceiros.

3. Política de Privacidade do Aplicativo

O aplicativo Mídia Web Rádio permite ouvir a transmissão ao vivo, acessar notícias, páginas do site, programação, promoções, enquetes, mural regional, recados dos ouvintes e outros recursos relacionados à emissora.

3.1. Acesso à internet

O aplicativo utiliza a conexão com a internet para reproduzir o streaming da rádio, carregar notícias, imagens, páginas, capas, informações meteorológicas, conteúdos e serviços externos.

3.2. Notificações

Mediante autorização do usuário, o aplicativo pode enviar notificações relacionadas a:

  • notícias;
  • programação da rádio;
  • promoções e campanhas;
  • avisos importantes;
  • novos recursos e conteúdos.

O usuário pode desativar as notificações a qualquer momento nas configurações do próprio dispositivo.

3.3. Câmera e galeria

Quando o usuário decide enviar uma fotografia para recursos como “Recado dos Ouvintes” ou “Mural da Região”, o aplicativo pode solicitar acesso à câmera ou à galeria de imagens.

Esse acesso ocorre somente após uma ação do usuário e é utilizado para permitir a seleção ou produção da imagem que será enviada. A Mídia Web Rádio não utiliza a câmera para monitoramento contínuo e não acessa imagens que não tenham sido selecionadas pelo usuário.

3.4. Reprodução em segundo plano

O aplicativo pode continuar reproduzindo o áudio quando a tela estiver bloqueada ou quando outro aplicativo estiver aberto. Para isso, o sistema operacional poderá exibir controles de mídia e uma notificação de reprodução.

3.5. Armazenamento local

Algumas preferências podem ser guardadas localmente no dispositivo, como aceite de avisos, configurações do aplicativo, preferências de utilização ou informações necessárias ao funcionamento dos recursos.

3.6. Conta de usuário

Atualmente, o aplicativo não exige a criação de uma conta pessoal para ouvir a rádio e acessar seus conteúdos principais.

Caso futuramente seja implementado um sistema de cadastro, esta política será atualizada para informar os dados envolvidos e os procedimentos de criação e exclusão de conta.

3.7. Exclusão de conteúdos enviados

O usuário pode solicitar a correção ou exclusão de um recado, fotografia, comentário ou outro conteúdo pessoal enviado à plataforma, mediante contato pelo endereço: [E-MAIL DE PRIVACIDADE].

Para localizar o conteúdo, poderá ser necessário informar o nome utilizado, a data aproximada do envio e uma descrição da publicação.

4. Política de Cookies

Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário durante a navegação. Eles podem ser utilizados para garantir o funcionamento do site, guardar preferências, medir audiência, aumentar a segurança e melhorar a experiência de utilização.

4.1. Categorias de cookies

  • Cookies essenciais: necessários para o funcionamento, segurança e carregamento do site.
  • Cookies de preferência: guardam escolhas feitas durante a navegação.
  • Cookies de desempenho e estatística: ajudam a compreender como as páginas são acessadas e utilizadas.
  • Cookies de terceiros: podem ser utilizados por serviços externos incorporados ao site.

4.2. Gerenciamento

O usuário pode bloquear, limitar ou excluir cookies nas configurações do navegador. O bloqueio de cookies essenciais poderá comprometer determinadas funcionalidades.

5. Serviços de terceiros e compartilhamento

Para operar o site e o aplicativo, a Mídia Web Rádio pode utilizar fornecedores tecnológicos que processam dados conforme suas próprias políticas e condições.

Esses fornecedores podem incluir:

  • serviços de hospedagem de site e banco de dados;
  • Google Firebase, para notificações e recursos do aplicativo;
  • serviços de análise, métricas e desempenho;
  • serviços de streaming de áudio;
  • WordPress e extensões instaladas no site;
  • serviços de armazenamento e processamento de imagens;
  • redes sociais e plataformas de mensagens;
  • serviços meteorológicos, mapas e conteúdos externos;
  • lojas de aplicativos, como Google Play e Apple App Store.

A Mídia Web Rádio não comercializa listas de dados pessoais dos usuários.

Informações poderão ser compartilhadas quando isso for necessário para o funcionamento do serviço, cumprimento de obrigação legal, atendimento de ordem judicial, investigação de fraude ou proteção dos direitos e da segurança da plataforma, dos usuários ou de terceiros.

6. Armazenamento, segurança e retenção

A Mídia Web Rádio busca adotar medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, vazamento ou tratamento inadequado.

Entretanto, nenhum sistema conectado à internet é completamente imune a falhas, ataques ou incidentes. Por isso, não é possível garantir segurança absoluta.

Os dados serão mantidos apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, atender obrigações legais, preservar direitos ou manter registros legítimos da operação.

Conteúdos públicos enviados pelos usuários poderão permanecer disponíveis enquanto forem relevantes para a plataforma, salvo solicitação válida de remoção ou outra razão jurídica para conservação.

7. LGPD e direitos do titular

Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá solicitar, quando cabível:

  • confirmação da existência de tratamento;
  • acesso aos dados pessoais;
  • correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
  • informações sobre compartilhamentos realizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
  • revogação do consentimento, quando esta for a base utilizada;
  • eliminação de dados tratados com consentimento, quando aplicável;
  • oposição a determinados tratamentos;
  • revisão de decisões automatizadas, quando aplicável;
  • portabilidade, observadas as normas e limitações legais.

Para exercer esses direitos, o titular deverá enviar uma solicitação para [E-MAIL DE PRIVACIDADE].

Poderão ser solicitadas informações adicionais para confirmar a identidade do requerente e impedir que terceiros obtenham ou excluam dados indevidamente.

Determinados dados poderão ser preservados mesmo após uma solicitação de exclusão, quando a conservação for necessária para cumprir obrigação legal, prevenir fraude, exercer direitos ou atender outra hipótese permitida pela legislação.

8. Crianças e adolescentes

O site e o aplicativo não são direcionados especificamente à coleta de dados de crianças.

Quando houver participação de crianças ou adolescentes em promoções, recados, fotografias, entrevistas ou outros conteúdos, deverão ser observados o melhor interesse do menor e, quando necessário, a autorização de seus pais ou responsáveis legais.

Pais ou responsáveis podem solicitar a análise ou remoção de conteúdo relacionado a menores pelo contato indicado nesta página.

9. Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso ao site, ao aplicativo e aos demais serviços oferecidos pela Mídia Web Rádio.

9.1. Aceitação

Ao acessar ou utilizar os serviços, o usuário concorda com estes termos. Caso não concorde, deverá interromper a utilização da plataforma.

9.2. Uso permitido

O usuário compromete-se a utilizar os serviços de forma lícita, respeitosa e compatível com a finalidade da plataforma.

É proibido:

  • praticar atividades ilegais ou fraudulentas;
  • tentar invadir, danificar ou comprometer os sistemas;
  • enviar vírus, códigos maliciosos ou arquivos prejudiciais;
  • publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou ameaçador;
  • divulgar informações pessoais de terceiros sem autorização;
  • utilizar identidade falsa para prejudicar outra pessoa;
  • publicar propaganda não autorizada ou spam;
  • violar direitos autorais, marcas ou outros direitos de terceiros;
  • utilizar os serviços para perseguição, assédio ou difamação;
  • interferir no funcionamento do streaming ou da plataforma.

9.3. Moderação

A Mídia Web Rádio poderá, a seu critério e sem obrigação de aviso prévio, rejeitar, ocultar, editar ou remover conteúdos que:

  • violem estes termos ou a legislação;
  • contenham ataques pessoais, discurso de ódio ou ameaças;
  • exponham dados pessoais indevidamente;
  • contenham material sexual, violento ou ilegal;
  • configurem spam ou publicidade não autorizada;
  • possam causar prejuízo à plataforma ou a terceiros.

9.4. Disponibilidade

O site, o aplicativo e o streaming podem passar por interrupções, atualizações, falhas técnicas, manutenção ou indisponibilidade de fornecedores externos.

A Mídia Web Rádio buscará manter os serviços disponíveis, mas não garante funcionamento contínuo, ininterrupto ou livre de erros.

10. Conteúdo enviado pelos usuários

Ao enviar textos, recados, fotografias, vídeos, áudios, comentários ou outros materiais, o usuário declara que:

  • possui autorização para enviar e publicar o material;
  • o conteúdo não viola direitos de terceiros;
  • as pessoas identificáveis na imagem autorizaram sua utilização, quando necessário;
  • as informações fornecidas não são intencionalmente falsas ou ilícitas.

O usuário autoriza a Mídia Web Rádio, de maneira gratuita e não exclusiva, a exibir, reproduzir e divulgar o material nos canais vinculados à plataforma, exclusivamente para fins editoriais, jornalísticos, informativos, promocionais ou de funcionamento do serviço.

Essa autorização não transfere a propriedade original do conteúdo para a Mídia Web Rádio.

O usuário poderá solicitar a remoção do conteúdo, ressalvadas situações em que a conservação seja permitida ou exigida por lei.

11. Propriedade intelectual e direitos autorais

A marca Mídia Web Rádio, sua identidade visual, logotipos, elementos gráficos, textos próprios, sistemas, estrutura do aplicativo e materiais produzidos pela plataforma são protegidos pela legislação aplicável.

Não é permitida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial desses elementos sem autorização, salvo nos casos permitidos por lei.

Notícias, fotografias, vídeos, músicas, marcas, capas e conteúdos provenientes de terceiros permanecem pertencentes aos seus respectivos titulares.

11.1. Solicitação de remoção

O titular que identificar possível violação de direito autoral, uso indevido de imagem ou utilização indevida de marca poderá enviar uma solicitação contendo:

  • identificação do solicitante;
  • descrição do conteúdo questionado;
  • endereço da página ou publicação;
  • explicação sobre o direito alegadamente violado;
  • documentos ou evidências pertinentes.

A solicitação deverá ser enviada para [E-MAIL DE PRIVACIDADE].

13. Alterações desta página

Esta página poderá ser modificada para acompanhar mudanças no site, no aplicativo, na legislação ou nos serviços utilizados.

A versão atualizada será disponibilizada neste endereço, com indicação da data da última atualização.

Quando a alteração for relevante, a Mídia Web Rádio poderá apresentar um aviso no site, no aplicativo ou por meio de notificação.

14. Legislação e foro

Estes termos serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Eventuais controvérsias serão tratadas preferencialmente por meio de diálogo e tentativa de solução amigável, preservados os direitos assegurados ao consumidor e as regras legais de competência territorial.

15. Contato jurídico e privacidade

Mídia Web Rádio

Para questões relacionadas à privacidade, LGPD, termos de uso, direitos autorais, uso de imagem, correção ou exclusão de dados:

Responsável: [SEU NOME OU RAZÃO SOCIAL]
CPF ou CNPJ: [SEU CNPJ OU CPF]
E-mail: [E-MAIL DE PRIVACIDADE]
Site: radiomidiaweb.com.br
Localidade: Mariana – Minas Gerais – Brasil

Importante: esta documentação apresenta regras gerais do site e do aplicativo. Situações específicas podem exigir avaliação jurídica profissional, especialmente campanhas promocionais, sorteios, tratamento de dados sensíveis, conteúdo de menores ou operações comerciais mais complexas.
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